No final do mês passado, dia 27 de agosto de 2020, o SASC protocolou junto à Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Nova Veneza | SASC um ofício cujo conteúdo pede esclarecimentos acerca da Revisão do Plano Diretor do município, que se dá em meio à situação pandêmica vivida no país e no mundo.
O SASC tem conhecimento que processo semelhante está acontecendo em outros municípios catarinenses, como é o caso de Joaçaba | SC. Este município, que iniciou a revisão do PD em 2018, tem realizado suas audiências públicas finais em formato online, via youtube, sem uma participação efetiva da população.
O SASC entende a importância de pensar o ordenamento territorial de nossas cidades, considerando as diversas funções, atividades, particularidades que compõem tais territórios. É do interesse de nossa categoria a discussão sobre o presente e o futuro de nossas cidades, bem como, a elaboração de Planos Diretores. Contudo, o SASC questiona tais processo de Revisão do PD em plena pandemia da COVID19: situação que coloca em risco a legitimidade do processo, na medida que ameaça a participação democrática, inclusiva e aberta a toda comunidade, conforme art. 2° da lei n° 10.257 de 10 julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Compreendemos que todo o processo de elaboração, construção e/ou revisão do PD, em vista da lei supracitada, n° 10.257/2001, deve garantir uma prévia sensibilização e mobilização comunitária sobre o tema: ações, portanto, que extrapolam o ambiente virtual e compreendam atividades presenciais, como a da capacitação comunitária, com vistas a um debate efetivamente honesto e legítimo.
Por meio do link você pode ter acesso ao ofício na íntegra, protocolado na Prefeitura de Nova Veneza e enviado em cópia, à Câmara de Vereadores do referido município.
