Considerando o processo para eleição do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU – 2023 e o possível apoio às chapas candidatas, o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina – SASC, vem informar as/aos associadas/os e público em geral sobre o recebimento da carta de orientação da Federação Nacional dos Arquitetos – FNA, a qual o SASC é filiado.
A referida carta ressalta a importância e autonomia dos Sindicatos nos estados, tendo como condicionantes a participação de profissionais vinculados aos sindicatos e a necessidade de comprometimento com pautas essenciais relacionadas à promoção da Arquitetura e Urbanismo e de defesa dos direitos das/os trabalhadoras/es. Dentre as ações fundamentais de luta, a FNA destaca:
1. Apoiar e promover os projetos de arquitetura popular e ATHIS atualmente em execução pela FNA e Sindicatos – TABA e ARQPOP e os que podem vir a ser planejados e propostos;
2. Defender, aprofundar e manter os temas de Assistência Técnica garantindo o fomento realizado pelo CAU como forma de viabilizar as ações de ATHIS com recursos financeiros a serem liberados por meio de editais nos CAU/UFs e no CAU/BR;
3. Apoiar , promover e dar continuidade às iniciativas de fomento ao uso e o desenvolvimento de softwares livres necessários à prática da arquitetura, urbanismo e engenharia, em especial ao Programa SOLARE da FNA;
4. Fortalecer, apoiar e contribuir nas ações de construção e elaboração do projeto “Mais Arquitetos nos Municípios Brasileiros”;
5. Oportunizar as melhores condições de trabalho junto às empresas e escritórios de arquitetura, bem como as empresas da construção civil;
6. Apoiar, contribuir e defender a implementação do salário mínimo profissional como base de contratação dos arquitetos e urbanistas;
7. Apoiar, contribuir e defender a contratação formal dos trabalhadores arquitetos e urbanistas conforme determinado pela CLT;
8. Defender e apoiar a participação de todas as entidades nacionais no CEAU nos estados e quem a entidade indicar como seu representante – Delegados Sindicais, naqueles Estados que não têm a entidade constituída; e,
9. Publicação de editais ou prêmios que promovam ações em benefício dos arquitetos e urbanistas e da arquitetura, nas diversas áreas através das entidades nacionais que são fundadoras do CAU.
Considerando a construção histórica das pautas acima identificadas, o SASC vem manifestar seu acordo com o posicionamento e orientações da FNA. ressaltando a importância da construção de uma plataforma estadual e nacional que defenda a Arquitetura e Urbanismo e a categoria profissional, no âmbito do Conselho e suas instâncias internas.
