O Colegiado de Entidades de Arquitetos e Urbanistas de Santa Catarina (CEAU-CAU/SC), órgão permanente de natureza consultiva, vem manifestar sua preocupação em relação ao uso da modalidade de Ensino a Distância (EaD) como alternativa ao ensino presencial dos cursos de graduação durante a pandemia causada pela Covid-19.
Com posicionamento do CEAU-CAU/SC contrário ao Ensino a Distância para os cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo desde 2017, mas entendendo a gravidade da situação emergencial que vivemos em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), que levou a um estado de quarentena e suspensão das aulas presenciais em todo Estado, e ainda dispondo também como base os posicionamentos acerca do assunto expostos pela Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e pela Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA) (disponibilizadas por meio eletrônico), mais uma vez ratificamos a importância do espaço físico como parte do processo de ensino e aprendizagem na formação dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
Apesar da Portaria 343 do Ministério da Educação (MEC) ter autorizado o uso do Ensino a Distância para cursos presenciais durante a pandemia, como forma de minimizar os impactos desta, as Instituições de Ensino Superior (IES) devem avaliar com cautela a aplicação desta solução. Entendemos que a diversidade de IES, de seus corpos docentes e discentes deve ser o primeiro fator a ser levado em consideração ao se optar pelo EaD, considerando as diferentes realidades socioeconômicas existentes em nosso país, que levam a uma desigual capacidade de acesso à infraestrutura necessária para a realização de forma integral das atividades, tanto por parte de discentes quanto de docentes, que neste momento de crise, possuem uma sobrecarga enorme ao ter que migrar seu planejamento presencial para uma plataforma virtual e se adequar a esta condição em tempo recorde.
Além do exposto, deve-se ressaltar ainda que as disciplinas que necessitem de atividades práticas (ateliês de projeto, laboratórios, estágios, saídas de campo), para sua integralização, não podem ser convertidas para a modalidade EaD. Ainda que anteriormente o MEC autorizasse o uso
da modalidade a distância em 40% para cursos presenciais, somando-se com a Portaria 343, as IES que optarem por fazer o uso do EaD durante a pandemia, ainda que pudesse garantir total participação discente e toda infraestrutura necessária, devem ter seus planos de atividades claros para a comunidade acadêmica, respeitando seus estatutos e regimentos, além de serem aprovados em seus órgãos colegiados deliberativos, garantida a participação de docentes e discentes em seu planejamento de ensino no durante e no pós crise.
Vivemos hoje uma situação emergencial atípica que, para garantir a manutenção da oferta do ensino, também pede soluções emergenciais. Entretanto, não se pode agir de forma a se perder o estado mínimo de qualidade e nem desconsiderar que o estado de quarentena afeta não apenas atividades acadêmicas, mas muitas outras, inclusive algumas que dão suporte para a realização de práticas voltadas ao ensino de Arquitetura e Urbanismo, e que portanto também deve ser motivo de atenção ao se escolher quais disciplinas terão uso do EaD para reposição de conteúdo. Ainda no que tange assuntos para além do meio acadêmico e expostos na Carta da FeNEA, faz-se necessário o máximo de cuidado por parte das IES ao fazer o uso da ferramenta do EaD, pois muitos membros das comunidades acadêmicas estão ou possuem parentes nos grupos considerados de risco, o que afeta o cotidiano dessas pessoas durante a quarentena, e que o isolamento social pode afetar suas condições de saúde mental e de bem estar, podendo levar a problemas de concentração, disposição e rendimento laboral.
Com todas essas questões colocadas, é evidente que a utilização das ferramentas de Ensino a Distância para reposição e manutenção das aulas presenciais nos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo durante o estado de quarentena é um assunto que precisa ser tratado com grande prudência por parte das Instituições de Ensino Superior, necessitando de amplo estudo de viabilidade e com a máxima participação da comunidade acadêmica. Nenhuma decisão deve ser tomada de forma intempestiva que venha a prejudicar a formação dos discentes e a atuação dos docentes.
Dessa forma, as entidades abaixo assinadas, além de expressarem grande preocupação com o uso do EaD na atual situação reforçam o seu posicionamento contrário de que esta ferramenta seja utilizada de forma predominante no ensino da Arquitetura e Urbanismo e portanto, solicitam às Instituições de Ensino Superior do Estado que sejam coerentes ao proporem atividades de ensino em plataformas virtuais, e que ao mesmo tempo estejam atentas à realidade e às necessidades de suas comunidades acadêmicas.
Florianópolis, maio de 2020
photo by: Christiann Koepke
